A Pedra do Anel

Existem divergências quanto à cor da pedra do anel do contabilista e há, também, os que desejam estabelecer uma para o Técnico em Contabilidade, a pedra rosa, e outra para o Contador, a pedra azul.Pela tradição, vivendo a história dos Conselhos desde que nasceram, a origem da pedra em nosso anel é de cor rosada, sendo ela um rubislite.Essa escolha decorreu da influência do Direito sobre a Contabilidade, que foi muito grande nos séculos passados; sendo a pedra do advogado vermelha, a do Contador deveria ter a mesma coloração, em outra tonalidade, pois, entendia-se a profissão mais atada ao ramo do conhecimento jurídico (até hoje, as legislações fiscal, previdenciária, trabalhista, comercial, civil e administrativa muito ocupam a ação profissional quotidiana e prática dos Contabilistas).Essa hipótese alimenta-se com a própria tábua da lei, que se inseriu também como símbolo em nosso anel.Só a partir das idéias da doutrina contábil materialista, é que se entendeu que a Contabilidade e o Direito possuem, de maneira bastante distinta, métodos e finalidade de estudos, justificando, pois, também, simbologias distintas.O Conselho Federal de Contabilidade - CFC, ao adotar como recomendável o uso da pedra rosada para o anel, prendeu-se às origens, fato compatível com o que é simbólico, pois, em realidade, as cores, as figuras, como associação de fatos, estão todas atadas a uma tradição.O importante era que se definisse a questão e isso foi feito pelo CFC com respeito à ética e a uma história muito nossa.

O Anel do Contabilista
Interpretação Simbólica do Anel

Os símbolos dão-nos liberdade de pensamento, quando visam representar algo demasiadamente abrangente.

Por tudo o que se pode conhecer de Mercúrio e do Caduceu, é possível admitir que os contadores tomaram tal simbologia para significar que:

1. nossa missão é dividida como guardiães de riquezas, que visam suprir à necessidade dos homens (tal como Júpiter atribuiu a Mercúrio);

2. assumimos o papel de protetores por meio da informação ágil e de sua interpretação (por analogia com a arte de prever, que era atributo de Mercúrio);

3. não vivemos nas evidências das manchetes, mas, no quase anonimato, tomamos conhecimento de tudo e estamos em toda parte (toda célula social tem um ou muitos contabilistas), sendo-nos confiadas importantes e constantes missões (tal como se fazia a Mercúrio);

4. conseguimos controlar todo o comportamento das gestões por meio de nossos métodos, assim como Mercúrio, que, ao colocar seu capacete, tornava-se invisível e controlava as ações dos homens, guardando sigilo sobre o que fazia pelo fato de se ocultar materialmente;

5. utilizamos, em alta dose, os recursos mentais e intelectuais para dominar uma ciência complexa e só plenamente conhecida pelo uso da razão, com a máxima energia, com o uso de rara inteligência, mesmo que seja para iniciar nossas práticas (tal como a mitologia sugere à vida de Mercúrio);

6. estaremos sempre extremamente ocupados se desejarmos, com proficiência, exercer a profissão, pois as tarefas mais delicadas e sigilosas da administração nos são confiadas (tal como acontecia com o ocupadíssimo e diligente Mercúrio);

7. a velocidade com que ocorrem as práticas na vida das empresas e das instituições requer, de nossa parte, uma presença que nos obriga à agilidade e vitalidade, tal como o Caduceu a garantia a Mercúrio, como arauto dos deuses.

Tais considerações, dimanadas de nossas observações e produzidas por associações de idéias, pelo que possa o símbolo para nós representar, oferecem a justificativa da propriedade com que se escolheu tal simbologia e o quanto devemos sempre ter em mente sobre nossas responsabilidades éticas.

Número de empreendedores individuais cresce a cada ano

Milhões de brasileiros sonham, todos os dias, em começar o próprio negócio, mas para 2,7 milhões de pessoas, este sonho é uma realidade. É esse o número de empreendedores individuais no Brasil, de acordo com o Sebrae. São pessoas que formalizaram seu pequeno negócio e, hoje, além de receberem uma série de incentivos do governo, contribuem para a economia do país.

O processo de legalização é simples e pode ser feito através da internet.

A maioria dos Microempreendedores são  pessoas que, em sua maioria, realizam atividades dentro da informalidade e, depois de formalizados, podem ter um faturamento mensal de R$ 5.000,00 e um funcionário registrado.

Por outro lado, os benefícios também são vários. “Eles têm direito a linhas de crédito específicas para microempreendedores e, na folha de pagamento, só pagará 8% de FGTS e 3% de INSS, ao passo que as demais empresas têm suas taxas de INSS entre 11% e 20%.  Microempreendedores também possuem facilidades na hora de pagar os tributos e contribuem com a Previdência Social.

Todo esse incentivo mostra resultado nos números. Segundo o Sebrae, antes, apenas 50% das empresas nascidas no Brasil sobreviviam aos primeiros anos de atividade. Hoje, este número subiu para 73%. E um dos requisitos principais para alcançar esse sucesso é saber separar o que é dinheiro da empresa e o que é dinheiro pessoal.

O perigo em misturar as rendas é que, em certo momento, você não sabe até que ponto o seu negócio está te dando lucro ou quando você tira dinheiro pessoal para cobrir as despesas da empresa. No início, é normal investir o próprio dinheiro para o desenvolvimento da empresa, mas isso não pode durar para sempre. O contrário também é perigoso, quando a empresa paga as contas pessoais do dono. Ele tem que ter um limite que pode retirar do negócio para se sustentar, o restante é da empresa.

Para isso  o empreendedor pode fazer uso de planilhas para registrar a receita mensal e os custos e despesas, até como forma de gerenciar melhor sua atividade.  Acima de tudo, porém, é importante contar com o auxílio profissional do contador.

O empreendedor não só pode como deve procurar um escritório de contabilidade ou até o próprio Sebrae. O contador será um orientador que caminhará junto com o empresário, trabalhando com documentos e auxiliando com o aspecto fiscal.  É importante destacar que não importa o tamanho da empresa, o conhecimento profissional do contador é sempre válido.

Para os empreendedores que ainda não legalizaram seus negócios, o procedimento é simples, basta ter em mãos RG, CPF e comprovante de residência, acessar o portal www.portaldoempreendedor.gov.br e se cadastrar. No site também é possível encontrar outros dados e mais informações sobre o empreendedor individual.

Supersimples completa cinco anos e atinge 6,5 milhões de adesões

A presidenta Dilma Rousseff disse no dia (30) que o sistema simplificado de tributação conhecido como Supersimples, ao completar cinco anos, atingiu a marca de 6,5 milhões de adesões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais.

No programa semanal Café com a Presidenta, ela lembrou que a adesão ao Supersimples permite acesso a um regime tributário diferenciado, simplificado e com impostos reduzidos. Segundo Dilma, apenas as micro e pequenas empresas que aderiram ao sistema são responsáveis por um em cada quatro empregos com carteira assinada no Brasil.

“Como o próprio nome já diz, o Supersimples simplifica a burocracia e diminui a carga de impostos, reduzindo custos e facilitando a formalização. Isso é importante porque essas empresas são grandes geradoras de oportunidades de trabalho, renda e riqueza em todo o país”, destacou.

De acordo com a presidenta, o número de microempreendedores individuais também vem crescendo e passou de 1 milhão no ano passado para 2,2 milhões em 2012. Dilma ressaltou que profissionais como cabeleireiros, doceiros e mecânicos podem se cadastrar por meio do site www.portaldoempreendedor.gov.br. Em seguida, o trabalhador emite um carnê para pagar a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que representa 5% do salário.

“É preciso pagar essa contribuição todos os meses para que eles tenham os seus direitos assegurados – direitos como a licença maternidade, a aposentadoria por idade e o auxílio doença. E, é claro, o direito de emitir nota fiscal, de ter acesso ao crédito mais barato e de ter seu negócio totalmente legalizado”, destacou Dilma.

SPED Fiscal. Saiba o que fazer

O Governo do Estado de São Paulo estipulou novas datas para entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Com isso, o número de empresas com datas definidas para se ajustarem a esta nova sistemática saltará exponencialmente. Atualmente, em todo Estado apenas 20.306 estabelecimentos são obrigadas a enviar o EFD. Com o novo cronograma, o número saltará para 270.656 estabelecimentos. quantos critérios e quais ficam fora.

A obrigatoriedade será implantada por etapas. A primeira está programada para outubro de 2012 e contemplará 40.998 contribuintes. A partir de janeiro de 2013 mais 34.548 contribuintes serão obrigados ao envio da escrituração digital. Outros 138.759 contribuintes deverão iniciar entrega da EFD nos meses de março, julho e outubro de 2013 e janeiro de 2014. 

De modo geral a EFD consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

O sistema tem como premissas a padronização para todo Brasil dos processos de prestação de informações pelos contribuintes aos fiscos e de emissão de documentos fiscais. Com isso, os fiscos terão maior controle sobre toda operação econômica e financeira de uma empresa. Pode parecer primeiramente apenas mais uma obrigação, mas é um grande passo que possibilitará a redução drástica de obrigações assessórias, facilitando tanto a escrituração e manutenção das informações pelo contribuinte, e melhorando o controle exercido pelos entes envolvidos.

A grande mudança para empresas com este sistema foi o formato que são calculados os tributos, que neste sistema passa a ser por item de produtos da empresa e não mais sobre o faturamento total. Sendo necessário que se detalhe o ICMS na compra e na venda. Com isso, a Secretaria da Fazenda e a Receita Federal terão como observar toda a movimentação do estoque da empresa, com informações que permitem construir o saldo de inventario e confrontar declarados anualmente.

Caberão as empresas paulistas atualizarem softwares para permitir que esta obrigação seja cumprida, passando as informações também para o contador. Outro alerta importante é que devido a complexidade e volume de informações é impossível, ou inviável, elaborar o SPED de forma manual.

Dica importante é que tome cuidado com a codificação dos produtos comercializados pela empresa. Estabelecendo um cadastro cujo código de saída respeite o mesmo de entrada. Isso é importante pois os códigos indexam o controle de estoque no sistema. O SPED é visto como evolução natural do SINTEGRA, livros de entrada e saída, apuração de ICMS e IPI, mas ainda restarão outras obrigações acessórias para serem entregues, como é o caso da GIA mensal.

Veja algumas vantagens do SPED

• Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais.
• Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores.
• Tornar mais rápida a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.

Empregados devem ter acesso aos valores de suas contribuições previdenciárias

As empresas de todo o Brasil estão obrigadas, a partir desta de 25/07/2012, a comunicar seus empregados sobre os valores recolhidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre o total de suas remunerações.

Os empregadores devem prestar contas da contribuição previdenciária mensalmente, por intermédio de documento a ser definido em regulamento. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de 25/07/2012, por meio da Lei nº 12.692/2012, que altera os artigos 32 e 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

É importante salientar que a empresa é obrigada também a lançar, todos os meses, em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa, bem como os totais recolhidos.

Enviou o imposto de renda errado? Calma, tem como corrigir

Muitos contribuintes deixam para entregar a declaração na última hora e  na correria para não entregar atrasado e pagar multas, somado com as complicações para preenchimentos percebem que cometeram erros que comprometem o material, podendo levá-los até mesmo à Malha Fina da Receita Federal e a pagar multas bastante altas.

Contudo, esses erros não devem ser motivos de desespero. “Detectados os problemas na declaração o contribuinte pode fazer a retificação, onde os erros serão corrigidos. O prazo para retificar a declaração é de cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco de ficar na Malha Fina”.

Um dos cuidados que deve ser tomado é entregar a declaração retificadora no mesmo modelo (completo ou simplificado) utilizado para a declaração original se a correção for feita depois de 30 de abril. Mas, se a entrega for antes  é fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo.