ABERTURA DE EMPRESAS - CNPJ

Estou com dois processos de alteração de Empresas na Receita Federal em análise desde o dia 10/10/2012 e até hoje a alteração ainda não saiu. É lamentável que esteja demorando tanto tempo para ser analisado um processo, principalmente tratando-se de um orgão como a Receita Federal. Só quero deixar aqui registrado este desabafo, porque imagino que muitos colegas de profissão estejam passando pelas mesmas dificuldades. 

SÃO MATEUS, O PATRONO DA CONTABILIDADE

São Mateus - Padroeiro dos Contabilistas

São Mateus foi um contabilista que atuava na área da Contabilidade Pública, pois era um rendeiro, isto é, um arrendatário de tributos. O exercício da sua profissão exigia rígidos controles, os quais se refletiam na formulação do documentário contábil, sua exibição e sua revelação. Escriturava e auditava. Era um publicano e, por isso, não era bem visto pela sociedade, sendo considerado um pecador. Na verdade, ele gozava de má fama pelo fato de ser um cobrador e arrecadador de tributos. Chamava-se telônio o local onde se efetivava o pagamento dos tributos e onde também se trocava moeda estrangeira - um misto de casa de câmbio e de pagamento dos tributos.

São Mateus nasceu em Cafarnaum. Não se conhece a data do seu nascimento. Seu pai, Alfeu, deu-lhe o nome de Levi. Sua cidade natal era cortada pelas principais estradas da Palestina, ponto de convergência e centro comercial da região. Jesus Cristo tinha especial simpatia por essa cidade, tendo nela pregado a sua doutrina. Na época, era uma província romana.

Em sua peregrinação, Cristo passa diante do telônio de Levi, para, e o chama: "Segue-me". Levi se levanta, acompanha o Mestre e abandona seus rendosos negócios. Troca de nome e de vida. Mateus foi um dos doze apóstolos de Cristo e o primeiro dos quatro evangelistas. Antes de sua conversão, era o mais rico e o mais inteligente de todos eles. Escreveu o relato das pregações de Cristo por volta dos anos 50 d.C na língua siro-chaldaico. O seu evangelho é considerado o mais completo, o mais lindo e escorreito.

Mateus marcou a virada de sua vida com um banquete que ofereceu aos amigos. Nele compareceu Cristo, o que ensejou questionamentos e reverbérios por parte dos escribas e fariseus, classes atingidas pela nova pregação. Diziam: "este Homem anda com publicanos e pecadores e banqueteia-se com eles". Tais recriminações não pouparam também os apóstolos: "como é que vosso Mestre se senta à mesa com os pecadores?" Tais críticas mereceram as famosas palavras de Jesus Cristo: "Não são os sãos, mas sim os doentes, que necessitam de médico. Não vim a chamar os justos, mas sim os pecadores."

Após a cena descrita no chamado "Evangelho do Espírito Santo", na qual os apóstolos receberam o dom da sabedoria, saíram os mesmos pelas várias regiões para a difusão religiosa. Mateus pregou, em primeiro lugar, na própria Palestina, e em seguida, dirigiu-se à Arábia e Pérsia, deslocando-se finalmente para a Etiópia, onde encontrou a morte.

A Pedra do Anel

Existem divergências quanto à cor da pedra do anel do contabilista e há, também, os que desejam estabelecer uma para o Técnico em Contabilidade, a pedra rosa, e outra para o Contador, a pedra azul.Pela tradição, vivendo a história dos Conselhos desde que nasceram, a origem da pedra em nosso anel é de cor rosada, sendo ela um rubislite.Essa escolha decorreu da influência do Direito sobre a Contabilidade, que foi muito grande nos séculos passados; sendo a pedra do advogado vermelha, a do Contador deveria ter a mesma coloração, em outra tonalidade, pois, entendia-se a profissão mais atada ao ramo do conhecimento jurídico (até hoje, as legislações fiscal, previdenciária, trabalhista, comercial, civil e administrativa muito ocupam a ação profissional quotidiana e prática dos Contabilistas).Essa hipótese alimenta-se com a própria tábua da lei, que se inseriu também como símbolo em nosso anel.Só a partir das idéias da doutrina contábil materialista, é que se entendeu que a Contabilidade e o Direito possuem, de maneira bastante distinta, métodos e finalidade de estudos, justificando, pois, também, simbologias distintas.O Conselho Federal de Contabilidade - CFC, ao adotar como recomendável o uso da pedra rosada para o anel, prendeu-se às origens, fato compatível com o que é simbólico, pois, em realidade, as cores, as figuras, como associação de fatos, estão todas atadas a uma tradição.O importante era que se definisse a questão e isso foi feito pelo CFC com respeito à ética e a uma história muito nossa.

O Anel do Contabilista
Interpretação Simbólica do Anel

Os símbolos dão-nos liberdade de pensamento, quando visam representar algo demasiadamente abrangente.

Por tudo o que se pode conhecer de Mercúrio e do Caduceu, é possível admitir que os contadores tomaram tal simbologia para significar que:

1. nossa missão é dividida como guardiães de riquezas, que visam suprir à necessidade dos homens (tal como Júpiter atribuiu a Mercúrio);

2. assumimos o papel de protetores por meio da informação ágil e de sua interpretação (por analogia com a arte de prever, que era atributo de Mercúrio);

3. não vivemos nas evidências das manchetes, mas, no quase anonimato, tomamos conhecimento de tudo e estamos em toda parte (toda célula social tem um ou muitos contabilistas), sendo-nos confiadas importantes e constantes missões (tal como se fazia a Mercúrio);

4. conseguimos controlar todo o comportamento das gestões por meio de nossos métodos, assim como Mercúrio, que, ao colocar seu capacete, tornava-se invisível e controlava as ações dos homens, guardando sigilo sobre o que fazia pelo fato de se ocultar materialmente;

5. utilizamos, em alta dose, os recursos mentais e intelectuais para dominar uma ciência complexa e só plenamente conhecida pelo uso da razão, com a máxima energia, com o uso de rara inteligência, mesmo que seja para iniciar nossas práticas (tal como a mitologia sugere à vida de Mercúrio);

6. estaremos sempre extremamente ocupados se desejarmos, com proficiência, exercer a profissão, pois as tarefas mais delicadas e sigilosas da administração nos são confiadas (tal como acontecia com o ocupadíssimo e diligente Mercúrio);

7. a velocidade com que ocorrem as práticas na vida das empresas e das instituições requer, de nossa parte, uma presença que nos obriga à agilidade e vitalidade, tal como o Caduceu a garantia a Mercúrio, como arauto dos deuses.

Tais considerações, dimanadas de nossas observações e produzidas por associações de idéias, pelo que possa o símbolo para nós representar, oferecem a justificativa da propriedade com que se escolheu tal simbologia e o quanto devemos sempre ter em mente sobre nossas responsabilidades éticas.

Número de empreendedores individuais cresce a cada ano

Milhões de brasileiros sonham, todos os dias, em começar o próprio negócio, mas para 2,7 milhões de pessoas, este sonho é uma realidade. É esse o número de empreendedores individuais no Brasil, de acordo com o Sebrae. São pessoas que formalizaram seu pequeno negócio e, hoje, além de receberem uma série de incentivos do governo, contribuem para a economia do país.

O processo de legalização é simples e pode ser feito através da internet.

A maioria dos Microempreendedores são  pessoas que, em sua maioria, realizam atividades dentro da informalidade e, depois de formalizados, podem ter um faturamento mensal de R$ 5.000,00 e um funcionário registrado.

Por outro lado, os benefícios também são vários. “Eles têm direito a linhas de crédito específicas para microempreendedores e, na folha de pagamento, só pagará 8% de FGTS e 3% de INSS, ao passo que as demais empresas têm suas taxas de INSS entre 11% e 20%.  Microempreendedores também possuem facilidades na hora de pagar os tributos e contribuem com a Previdência Social.

Todo esse incentivo mostra resultado nos números. Segundo o Sebrae, antes, apenas 50% das empresas nascidas no Brasil sobreviviam aos primeiros anos de atividade. Hoje, este número subiu para 73%. E um dos requisitos principais para alcançar esse sucesso é saber separar o que é dinheiro da empresa e o que é dinheiro pessoal.

O perigo em misturar as rendas é que, em certo momento, você não sabe até que ponto o seu negócio está te dando lucro ou quando você tira dinheiro pessoal para cobrir as despesas da empresa. No início, é normal investir o próprio dinheiro para o desenvolvimento da empresa, mas isso não pode durar para sempre. O contrário também é perigoso, quando a empresa paga as contas pessoais do dono. Ele tem que ter um limite que pode retirar do negócio para se sustentar, o restante é da empresa.

Para isso  o empreendedor pode fazer uso de planilhas para registrar a receita mensal e os custos e despesas, até como forma de gerenciar melhor sua atividade.  Acima de tudo, porém, é importante contar com o auxílio profissional do contador.

O empreendedor não só pode como deve procurar um escritório de contabilidade ou até o próprio Sebrae. O contador será um orientador que caminhará junto com o empresário, trabalhando com documentos e auxiliando com o aspecto fiscal.  É importante destacar que não importa o tamanho da empresa, o conhecimento profissional do contador é sempre válido.

Para os empreendedores que ainda não legalizaram seus negócios, o procedimento é simples, basta ter em mãos RG, CPF e comprovante de residência, acessar o portal www.portaldoempreendedor.gov.br e se cadastrar. No site também é possível encontrar outros dados e mais informações sobre o empreendedor individual.

Supersimples completa cinco anos e atinge 6,5 milhões de adesões

A presidenta Dilma Rousseff disse no dia (30) que o sistema simplificado de tributação conhecido como Supersimples, ao completar cinco anos, atingiu a marca de 6,5 milhões de adesões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais.

No programa semanal Café com a Presidenta, ela lembrou que a adesão ao Supersimples permite acesso a um regime tributário diferenciado, simplificado e com impostos reduzidos. Segundo Dilma, apenas as micro e pequenas empresas que aderiram ao sistema são responsáveis por um em cada quatro empregos com carteira assinada no Brasil.

“Como o próprio nome já diz, o Supersimples simplifica a burocracia e diminui a carga de impostos, reduzindo custos e facilitando a formalização. Isso é importante porque essas empresas são grandes geradoras de oportunidades de trabalho, renda e riqueza em todo o país”, destacou.

De acordo com a presidenta, o número de microempreendedores individuais também vem crescendo e passou de 1 milhão no ano passado para 2,2 milhões em 2012. Dilma ressaltou que profissionais como cabeleireiros, doceiros e mecânicos podem se cadastrar por meio do site www.portaldoempreendedor.gov.br. Em seguida, o trabalhador emite um carnê para pagar a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que representa 5% do salário.

“É preciso pagar essa contribuição todos os meses para que eles tenham os seus direitos assegurados – direitos como a licença maternidade, a aposentadoria por idade e o auxílio doença. E, é claro, o direito de emitir nota fiscal, de ter acesso ao crédito mais barato e de ter seu negócio totalmente legalizado”, destacou Dilma.

SPED Fiscal. Saiba o que fazer

O Governo do Estado de São Paulo estipulou novas datas para entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Com isso, o número de empresas com datas definidas para se ajustarem a esta nova sistemática saltará exponencialmente. Atualmente, em todo Estado apenas 20.306 estabelecimentos são obrigadas a enviar o EFD. Com o novo cronograma, o número saltará para 270.656 estabelecimentos. quantos critérios e quais ficam fora.

A obrigatoriedade será implantada por etapas. A primeira está programada para outubro de 2012 e contemplará 40.998 contribuintes. A partir de janeiro de 2013 mais 34.548 contribuintes serão obrigados ao envio da escrituração digital. Outros 138.759 contribuintes deverão iniciar entrega da EFD nos meses de março, julho e outubro de 2013 e janeiro de 2014. 

De modo geral a EFD consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

O sistema tem como premissas a padronização para todo Brasil dos processos de prestação de informações pelos contribuintes aos fiscos e de emissão de documentos fiscais. Com isso, os fiscos terão maior controle sobre toda operação econômica e financeira de uma empresa. Pode parecer primeiramente apenas mais uma obrigação, mas é um grande passo que possibilitará a redução drástica de obrigações assessórias, facilitando tanto a escrituração e manutenção das informações pelo contribuinte, e melhorando o controle exercido pelos entes envolvidos.

A grande mudança para empresas com este sistema foi o formato que são calculados os tributos, que neste sistema passa a ser por item de produtos da empresa e não mais sobre o faturamento total. Sendo necessário que se detalhe o ICMS na compra e na venda. Com isso, a Secretaria da Fazenda e a Receita Federal terão como observar toda a movimentação do estoque da empresa, com informações que permitem construir o saldo de inventario e confrontar declarados anualmente.

Caberão as empresas paulistas atualizarem softwares para permitir que esta obrigação seja cumprida, passando as informações também para o contador. Outro alerta importante é que devido a complexidade e volume de informações é impossível, ou inviável, elaborar o SPED de forma manual.

Dica importante é que tome cuidado com a codificação dos produtos comercializados pela empresa. Estabelecendo um cadastro cujo código de saída respeite o mesmo de entrada. Isso é importante pois os códigos indexam o controle de estoque no sistema. O SPED é visto como evolução natural do SINTEGRA, livros de entrada e saída, apuração de ICMS e IPI, mas ainda restarão outras obrigações acessórias para serem entregues, como é o caso da GIA mensal.

Veja algumas vantagens do SPED

• Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais.
• Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores.
• Tornar mais rápida a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.

Empregados devem ter acesso aos valores de suas contribuições previdenciárias

As empresas de todo o Brasil estão obrigadas, a partir desta de 25/07/2012, a comunicar seus empregados sobre os valores recolhidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre o total de suas remunerações.

Os empregadores devem prestar contas da contribuição previdenciária mensalmente, por intermédio de documento a ser definido em regulamento. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de 25/07/2012, por meio da Lei nº 12.692/2012, que altera os artigos 32 e 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

É importante salientar que a empresa é obrigada também a lançar, todos os meses, em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa, bem como os totais recolhidos.

Enviou o imposto de renda errado? Calma, tem como corrigir

Muitos contribuintes deixam para entregar a declaração na última hora e  na correria para não entregar atrasado e pagar multas, somado com as complicações para preenchimentos percebem que cometeram erros que comprometem o material, podendo levá-los até mesmo à Malha Fina da Receita Federal e a pagar multas bastante altas.

Contudo, esses erros não devem ser motivos de desespero. “Detectados os problemas na declaração o contribuinte pode fazer a retificação, onde os erros serão corrigidos. O prazo para retificar a declaração é de cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco de ficar na Malha Fina”.

Um dos cuidados que deve ser tomado é entregar a declaração retificadora no mesmo modelo (completo ou simplificado) utilizado para a declaração original se a correção for feita depois de 30 de abril. Mas, se a entrega for antes  é fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo.

3 coisas que só um contador pode fazer por sua empresa

Se existe um profissional essencial para as pequenas empresas, é o contador; ele cuida dos impostos a pagar e ainda ajuda nas decisões do negócio.

Primeira empresa, plano de negócios, contratações, estoque, equipamentos, investimentos e muitas outras coisas para pensar. Em meio a tantas decisões, alguns impostos, levantamentos ou registros podem passar despercebidos e gerar problemas futuros para os empresários.

Para evitar que o empresário se perca,  o contador é o profissional essencial a todo negócio, alguém que pode auxiliar nas questões burocráticas, mas também nas tomadas de decisão.

Outros profissionais podem ser necessários em alguns momentos, como advogados, para fazer contratos, definir tipos de sociedade e formas de deixar a empresa. Mas nenhum deles é tão importante quanto o contador, com quem o empresário vai interagir mesmo que não queira, ainda que se esqueça dele.

Veja em quais momentos este profissional é indispensável para sua empresa.

Abertura

Abrir um negócio envolve minúcias muitas vezes desconhecidas. Além de ter claros os objetivos e a área de atuação da empresa, é preciso  pensar em como será a constituição societária, o tipo jurídico da empresa, onde estará alocada, além do capital social e o planejamento financeiro.

O Contador também ajuda a estruturar o contrato ou estatuto social da empresa e organiza a parte contábil.

Há dois tipos de contabilidade hoje em dia: a societária e a fiscal. A primeira, cuida de atos práticos e registros e dão sustentação para demonstrações contábeis de prestação de contas. A outra diz respeito a todo o processo de informações das obrigações fiscais, das atividades da empresa, da incidência de tributos, débitos e créditos e da apuração de impostos devidos. “Tudo deve ser pensado pelo contador”.

Normalmente, é o contador que orienta sobre o formato jurídico que a empresa deve adotar. Além disso, ajuda a definir quais os procedimentos, licenças e autorizações precisa obter, como registrar a empresa e qual o melhor regime tributário.

Operacionalmente

Além de fazer balanços mensais e anuais das contas da empresa e lembrar o pagamento de contas, o profissional de contabilidade deve estar por dentro de possíveis modificações na legislação brasileira. Acontece de o governo decidir mudar a forma como faz o recolhimento de impostos ou a cobrança de tributos.  O contador também pode auxiliar nas discussões sobre alterações societárias.

Também são atribuições do contador da empresa, que pode ser um pofissional ou uma empresa de contabilidade que presta o serviço, os controles financeiros, de planejamento, fluxo de caixa e orçamentos. É fundamental ter um controle da gestão baseado em informações, organização financeira, prestações de contas, balancetes mensais e demonstrações contábeis anuais.

Encerramento

O contador pode alertar, ainda, para os passos necessários para fechar o negócio, prazos e exigências. Ao optar por essa decisão, o empresário precisa de um balanço de encerramento das atividades, inventário, pagamento de credores e levantamento de recebíveis.

Além disso, é preciso definir como se dará o compartilhamento de bens. “Gerado todo o processo de liquidação, será feito o distrato comercial a ser levado à junta comercial, as declarações fiscais de encerramento e baixas em órgãos em que a empresa mantem registro.

CONTRIBUINTES - IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

Renda superior a R$ 10 milhões vai exigir uso de certificado digital na declaração do IR

O contribuinte que teve renda superior a R$ 10 milhões ao longo do ano de 2011 terá de usar o certificado digital para enviar a declaração do Imposto de Renda 2012. Essa é uma das principais novidades nas regras do ajuste de contas com o Leão.

Neste ano, o prazo para o envio da declaração vai de 1º de março até 30 de abril.  O programa para preenchimento da declaração estará disponível a partir de 24 de fevereiro, no site da Receita federal.

No relacionamento com os contribuintes, o uso do certificado digital pelo fisco brasileiro tem se intensificado nos últimos três anos.

A vantagem está na segurança no ambiente eletrônico, integridade das informações durante o procedimento.

- O uso da certificação digital confere validade jurídica ao envio da declaração por meio eletrônico, com o mais elevado nível de segurança, de forma simples e ágil.

O especialista citou ainda outras vantagens na exigência do certificado digital para o envio da declaração de quem teve rendimentos superiores a R$ 10 milhões em 2011:

- Mas o interessante é que com o certificado digital em mãos, os contribuintes poderão ter acesso a ambientes exclusivos dentro do site da Receita incluindo, por exemplo, fazer procurações eletrônicas, obter o acesso via internet a declarações anteriores, acompanhar o andamento de processos,enfim a todos os serviços do e-Cac [Centro virtual de Atendimento ao Contribuinte] da Receita, com a conveniência de não precisar sair do escritório ou de casa.

NOVO SALÁRIO MÍNIMO

O trabalhador brasileiro já pode contar com o novo valor do salário mínimo.

Isso porque, de acordo com o Decreto 7.655, publicado na edição do dia 26 de dezembro do DOU (Diário Oficial da União), o novo valor piso salarial entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2012 e é de R$ 622, o que corresponde a R$ 20,73 por dia ou R$ 2,83 por hora.

No ano passado, o valor do salário mínimo era de R$ 545. O acréscimo é de 14,13%.

Salário ideal

Segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o brasileiro precisaria de um salário mínimo no valor de R$ 2.349,26 em novembro para conseguir arcar com suas despesas básicas.

O valor é 3,77 vezes superior ao novo valor do salário mínimo.

O reajuste do mínimo é calculado com base na inflação dos dois anos anteriores, acrescido do percentual de crescimento da economia do ano imediatamente anterior de sua validade, sendo que o método foi definido no início de 2010 por meio de uma medida provisória, que determina ainda a ocorrência da definição sobre o valor do mínimo por meio de decreto presidencial até 2015.