IMPOSTO DE RENDA NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

O IMPOSTO É DE 15% SOBRE O GANHO DE CAPITAL. GANHO DE CAPITAL É A DIFERENÇA ENTRE O PREÇO DE VENDA E O VALOR DE AQUISIÇÃO DECLARADO NO IMPOSTO DE RENDA.

ESTÃO ISENTOS OS SEGUINTES CASOS:

1 - Valor cujo preço unitário seja igual ou inferior a R$35.000,00 (trinta ecinco mil reais)

2 - Ser o ÚNICO IMÓVEL e cujo  valor seja inferior a R$440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais )

3 -  Não tenha sido realizada nenhuma alienação nos últimos 5 ANOS.

VENDER PARA ADQUIRIR OUTRO IMÓVEL

Isenta a pessoa física do ganho auferido na venda de imóvel residencial, desde que no prazo de até 180 dias, contados a  partir da data da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais. Em caso de venda de mais de um imóvel, o prazo contará a partir da data da primeira celebração contratada. Haverá tributação sobre a parte não aplicada na aquisição de outro imóvel residencial. O não cumprimento das condições, implicará na exigência do Imposto com base no ganho de capital, acrescido de:

1 - juros de mora calculados a partir do mês subseqüente ao do recebimento do valor ou da parcela do imóvel vendido;

2 - juros de mora ou de oficio, calculada a partir do segundo mês ao do recebimento do valor ou parcela de valor do imóvel vendido, se o imposto não for pago até 30 dias após o prazo.

NO SITE DA RECEITA FEDERAL (www.receita.fazenda.gov.br) TEM UM PROGRAMA PARA FAZER O CÁLCULO DO GANHO DE CAPITAL (PROGRAMA GANHOS DE CAPITAL 2011)